Política de Privacidade - Plano de Chamadas

Última atualização: 24/11/2025

1. Apresentação

A Plano de Chamadas “plataforma”com sede em Alameda Rio Negro, 500 – Alphaville Barueri-SP, atua como intermediadora social conectando ex-militares a oportunidades no mercado de trabalho.

Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

2. Definições Importantes

• Titular de Dados: Você, pessoa natural a quem se referem os dados pessoais
• Dados Pessoais: Informações que identificam ou tornam identificável uma pessoa
• Dados Sensíveis: Informações sobre origem racial/étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, genética ou biometria
• Tratamento: Qualquer operação com dados (coleta, armazenamento, compartilhamento, exclusão, etc.)
• Controlador: Plano de Chamadas, responsável pelas decisões sobre o tratamento
• Encarregado (DPO): Responsável pela comunicação entre a plataforma, titulares e ANPD

 

3. Dados Pessoais Coletados

3.1. Dados de Identificação

• Nome completo
• CPF
• RG
• Data de nascimento
• CNH (quando aplicável)
• Título de eleitor

3.2. Dados de Contato

• E-mail
• Telefone/WhatsApp
• Endereço completo (rua, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP)
• Perfis em redes sociais profissionais (LinkedIn, Instagram profissional)

3.3. Dados Profissionais e Militares

• Nome de guerra
• Patente/posto
• Tempo de serviço militar
• Data da baixa
• Força (Exército, Marinha, Aeronáutica, Forças Policiais, Tiro de Guerra)
• Situação (veterano, parente de militar)
• Certificado de reservista
• Certificados de cursos militares
• Histórico/declaração de tempo de serviço
• Atestado de conduta disciplinar

3.4. Dados Profissionais Civis

• Carteira de Trabalho (CTPS)
• Currículo
• Diplomas e certificados educacionais
• Certificados de treinamento e capacitação
• Cartas de recomendação
• Premiações e reconhecimentos
• Área de interesse profissional
• Tipo de vaga pretendida (estágio, CLT, PJ, etc.)

3.5. Dados Sensíveis e Criminais

• Certidão negativa de antecedentes criminais
• Atestado de conduta disciplinar (pode conter informações sensíveis)

3.6. Documentos Comprobatórios

• Comprovante de residência
• Outros documentos que você optar por enviar para fortalecer seu perfil

 

4. Finalidades do Tratamento de Dados

Tratamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

4.1. Finalidades Principais

• Criar e gerenciar seu cadastro na plataforma
• Conectar você com empresas parceiras que buscam candidatos com seu perfil
• Apresentar seu perfil profissional a recrutadores
• Facilitar processos seletivos e contratações
• Enviar comunicações sobre oportunidades de trabalho
• Melhorar nossos serviços e experiência do usuário

4.2. Finalidades Secundárias

• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais
• Prevenir fraudes e garantir a segurança da plataforma
• Realizar estudos estatísticos (dados anonimizados)
• Atender solicitações de autoridades competentes

 

5. Bases Legais para o Tratamento (Art. 7º e 11 da LGPD)

Tratamos seus dados com fundamento nas seguintes bases legais:

• Consentimento: Você autoriza expressamente o tratamento ao aceitar esta política
• Execução de contrato: Para fornecer os serviços da plataforma
• Cumprimento de obrigação legal: Quando exigido por lei
• Exercício regular de direitos: Para defesa em processos
• Legítimo interesse: Para prevenção de fraudes e segurança (mantendo dados anonimizados por 5 anos após exclusão)
• Proteção do crédito: Para análise de perfil e adequação às vagas

 

6. Compartilhamento de Dados

6.1. Com Quem Compartilhamos

Seus dados pessoais poderão ser compartilhados com:

• Empresas parceiras: Recrutadores e empresas que buscam candidatos com seu perfil
• Prestadores de serviços: Empresas que nos auxiliam na operação da plataforma (hospedagem, e-mail, análise de dados)
• Autoridades competentes: Quando exigido por lei ou determinação judicial
• Potenciais adquirentes: Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos (você será notificado previamente)

6.2. Limitações do Compartilhamento

• Compartilhamos apenas dados necessários para cada finalidade específica
• Exigimos que terceiros protejam seus dados com o mesmo nível de segurança
• Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais
• Empresas parceiras só acessam dados de candidatos relevantes para suas vagas

6.3. Transferência Internacional

Atualmente não realizamos transferência internacional de dados. Caso isso venha a ocorrer, você será previamente informado e solicitaremos seu consentimento específico.

7. Armazenamento e Segurança dos Dados

7.1. Medidas de Segurança

Implementamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados:

• Criptografia de dados sensíveis em trânsito e em repouso
• Controle de acesso restrito (apenas colaboradores autorizados)
• Monitoramento de sistemas e detecção de ameaças
• Backups regulares e seguros
• Servidores protegidos por firewall
• Política de senhas fortes
• Treinamento de equipe em proteção de dados
• Testes periódicos de segurança

7.2. Prazo de Armazenamento

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas:

• Dados de cadastro ativo: Enquanto você mantiver conta ativa na plataforma
• Dados após encerramento: 5 anos em formato anonimizado (legítimo interesse)
• Obrigações legais: Pelo prazo exigido pela legislação (exemplo: dados fiscais por 5 anos)
• Defesa em processos: Até o encerramento definitivo de ações judiciais

7.3. Localização dos Dados

Seus dados são armazenados em servidores localizados no Brasil, em conformidade com a legislação nacional.

8. Seus Direitos como Titular de Dados (Art. 18 da LGPD)

Você tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

8.1. Confirmação e Acesso

• Confirmar se tratamos seus dados pessoais
• Acessar seus dados e obter cópia em formato legível

8.2. Correção e Atualização

• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Atualizar suas informações a qualquer momento

8.3. Anonimização, Bloqueio ou Eliminação

• Solicitar anonimização de dados desnecessários ou excessivos
• Bloquear ou eliminar dados tratados em desconformidade

8.4. Portabilidade

• Solicitar a portabilidade de seus dados a outro fornecedor (formato estruturado)

8.5. Informação sobre Compartilhamento

• Saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados
• Obter relatório detalhado sobre o compartilhamento

8.6. Informação sobre Não Consentimento

• Ser informado sobre a possibilidade e consequências de não fornecer consentimento

8.7. Revogação do Consentimento

• Revogar seu consentimento a qualquer momento
• Entender que a revogação pode limitar o uso da plataforma

8.8. Oposição ao Tratamento

• Opor-se a tratamentos realizados sem seu consentimento
• Contestar decisões automatizadas (quando aplicável)

8.9. Como Exercer Seus Direitos

Entre em contato através dos canais:

• E-mail do DPO: contato@planodechamadas.com.br

Prazo de resposta: até 15 dias corridos, podendo ser prorrogado por mais 15 dias mediante justificativa.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

9.1. O Que São Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa nossa plataforma.

9.2. Tipos de Cookies Utilizados

• Essenciais: Necessários para o funcionamento da plataforma
• Funcionais: Lembram suas preferências e escolhas
• Analíticos: Ajudam-nos a entender como você usa a plataforma
• Marketing: Podem ser usados para exibir conteúdo relevante

9.3. Gerenciamento de Cookies

Você pode controlar cookies através das configurações do seu navegador. Note que desabilitar cookies pode afetar a funcionalidade da plataforma.

10. Processo de Exclusão e Anonimização

10.1. Solicitação de Exclusão

Você pode solicitar a exclusão de seus dados a qualquer momento através do DPO.

10.2. Procedimento de Anonimização

• Após solicitação, seus dados identificáveis serão removidos imediatamente
• Dados serão mantidos anonimizados por 5 anos para: 
  • Proteção legal da plataforma
  • Defesa em eventuais processos
  • Cumprimento de obrigações regulatórias
• Após 5 anos, todos os dados serão excluídos definitivamente

10.3. Dados Não Passíveis de Exclusão Imediata

Alguns dados podem ser mantidos por obrigação legal:

• Dados fiscais e contábeis (5 anos)
• Dados relacionados a processos judiciais (até trânsito em julgado)
• Registros de acesso exigidos pelo Marco Civil da Internet (6 meses)

 

11. Menores de Idade

Nossa plataforma não é direcionada a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se identificarmos coleta inadvertida, excluiremos os dados imediatamente.

12. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Em caso de mudanças significativas:

• Você será notificado por e-mail ou aviso destacado na plataforma
• A data da última atualização será sempre exibida no início do documento
• Recomendamos revisar esta política regularmente

 

13. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nosso Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer) é o canal oficial para questões sobre privacidade:

E-mail: contato@planodechamadas.com.br

14. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Se você acredita que seus direitos não foram respeitados, pode contatar a ANPD:

• Site: https://www.gov.br/anpd

 

15. Disposições Gerais

15.1. Lei Aplicável

Esta Política é regida pelas leis brasileiras, especialmente a LGPD (Lei 13.709/2018).

15.2. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Barueri para dirimir quaisquer controvérsias.

15.3. Consentimento

Ao utilizar a plataforma Plano de Chamadas, você declara que:

• Leu e compreendeu integralmente esta Política de Privacidade
• Concorda com os termos aqui estabelecidos
• Autoriza expressamente o tratamento de seus dados conforme descrito

Data de vigência: 24/11/2025

Plano de Chamadas

Endereço: [endereço completo]
E-mail: contato@planodechamadas.com.br